País levou menos de cinco meses para tentar nos calar novamente, diz Sônia Guajajara

Ministra dos Povos Indígenas criticou aprovação do regime de urgência do PL 490, que permite exploração de Territórios e muda regras para demarcação de TIs.

A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 25-05-2023.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou o Congresso Nacional por ter aprovado, na tarde de quarta-feira (24), o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 490/07, que libera Terras Indígenas para exploração de recursos naturais e muda regras para demarcações de territórios.

“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, declarou Sônia Guajajara.

A urgência da tramitação do projeto foi aprovada por 324 votos a favor e 131 contra. Apesar de a orientação da bancada do governo ter sido pela liberação dos votos, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Verde (PV) e Rede votaram “Não” por unanimidade.

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), Podemos, Partido Social Democrático (PSD) e Republicanos votaram majoritariamente pelo “Sim”.

Em tramitação desde 2007, o Projeto de Lei 490 é considerado uma ameaça aos direitos dos povos indígenas. Além de abrir os territórios para exploração hídrica, energética e mineral – sem consentimento prévio dos povos que as ocupam – o projeto também fixa a tese do marco temporal, que define com terras indígenas apenas aquelas ocupadas quando da promulgação da Constituição, em 5 de Outubro de 1988.

“Os povos indígenas já estavam aqui bem antes da Constituição. A história dos povos indígenas não começa em 1988”, disse o Ministério dos Povos Indígenas, em sua conta no Twitter.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto será colocado em votação já na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.

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